BUSCANDO ORIENTAÇÕES
LEGAIS PARA O SEU CULTIVO
DE CANNABIS MEDICINAL?
Estamos prontos para te ajudar com atuação especializada e expertise na proteção de seus direitos, facilitando o tratamento com cannabis medicinal através do HABEAS CORPUS PREVENTIVO para cultivo e demais serviços jurídicos que abrangem as necessidades de empresas do setor canábico.
EXPERTISE EM DIREITO
CANÁBICO:
Com vasta experiência em casos relacionados ao uso medicinal de cannabis, garantimos que seus direitos sejam defendidos com plena eficácia.
ATENDIMENTO
PERSONALIZADO:
Cada caso é tratado com a atenção e dedicação que merece, oferecendo soluções sob medida para suas necessidades específicas.
RESULTADOS
COMPROVADOS:
Nossa equipe possui um histórico de sucesso em resolver problemas legais relacionados ao uso de cannabis medicinal.
O QUE É DIREITO CANÁBICO?
O ramo do Direito que se concentra na legalidade e regulação do uso medicinal e do cultivo de cannabis.
CENÁRIO LEGAL NO BRASIL:
Embora a cannabis seja controlada, o direito ao autocultivo para fins medicinais tem sido reconhecido judicialmente através de
Habeas Corpus Preventivo.
Advocacia Cannabica
ÁREAS DE ATUAÇÃO:
Habeas Corpus Preventivo
para cultivo
Definição:
Um recurso jurídico preventivo que visa proteger o indivíduo antes que qualquer ato repressivo ocorra, garantindo o direito de cultivo da cannabis sem penalidades.
Como Funciona:
O Habeas Corpus Preventivo assegura que o paciente possa cultivar a planta, seguindo rigorosos critérios médicos e legais.
Por que é Importante?
Garante que pacientes com condições de saúde graves possam ter acesso ao tratamento de forma legal, segura e acessível, evitando a dependência do mercado externo e elevados custos com aquisição de óleo de cannabis.
Além disso, evita que os pacientes percam seu cultivo em eventual ação policial, já que, muito embora o Supremo Tribunal Federal tenha recentemente regulado em certa parte a matéria, os objetos de cultivo via de regra são apreendidos, com o corte das plantas e até mesmo instauração de inquérito policial por tráfico de drogas caso no local se encontre apetrechos que a Autoridade Policial entenda ser indício de tráfico (como balança, por exemplo).
ETAPAS DO PROCESSO:
1
Consulta e
Análise do Caso
2
Recolhimento de Documentos Médicos e assessoria na aquisição de autorização de importação junto à Anvisa
3
Elaboração do Pedido de Habeas Corpus
5
Autorização Judicial para o Cultivo
4
Protocolo e Acompanhamento Judicial
OUTRAS ÁREAS:
Consultoria jurídica sobre as RDC’s 660/2022 e 327/2019 da Anvisa.
Consultoria em valoração de compra e venda de empresas de Cannabis.
Estruturação jurídica para a criação de startups de Cannabis.
Criação de marcas e patentes para produtos à base de Cannabis.
Trâmites burocráticos para obtenção de licença de importação.
Apoio jurídico a Associações de Cannabis no Brasil para representá-las perante os poderes públicos e diferentes instâncias jurídicas.
QUEM SOU
Périsson Otávio Rodrigues é advogado com mais de uma década de experiência na atuação em Primeira Instância, Segunda Instância e Tribunais Superiores.
Graduado pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).
Especialista em “DIREITO CANÁBICO E HABEAS CORPUS PREVENTIVO: TEORIA E PRÁTICA LEGAL NO BRASIL” pela Universidade Anhanguera, com certificação reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação).
Conselheiro da OAB/SC, gestão 2022/2024, Subseção de Balneário Camboriú/SC.
Ex-integrante da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB/SC, Subseção de Balneário Camboriú/SC.
Ex-integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC, Subseção de Balneário Camboriú/SC.
“Defendo o direito à saúde por meio do acesso legal e seguro ao cultivo medicinal de cannabis.”
Mudanças no Paradigma de Saúde:
A cannabis medicinal já mudou a vida de milhares de pessoas. Como especialista, sou parte dessa mudança e defendo um futuro mais justo e acessível para todos.
“Como advogado, minha missão vai além de proteger direitos: eu ajudo a construir um futuro no qual o acesso à saúde seja universal, inclusivo e justo. O Direito Canábico é uma ferramenta poderosa na busca por dignidade e qualidade de vida para aqueles que mais precisam.”
Missão
Oferecer suporte jurídico para pessoas que buscam o direito ao autocultivo de cannabis para fins medicinais, promovendo a dignidade e o acesso à saúde.
Visão
Acreditamos em um futuro onde as questões legais relacionadas à cannabis sejam tratadas com o cuidado e a especialização que merecem. Estamos aqui para apoiar você nos momentos difíceis, oferecendo orientação jurídica especializada e soluções justas para cada caso.
Valores
Ética, compromisso, excelência, profissionalismo, credibilidade, integridade, respeito, dedicação, satisfação plena dos clientes e parceiros.
Consulta inicial:
O primeiro passo para a solução
Entendemos que cada situação relacionada ao uso medicinal de cannabis é única
e merece uma abordagem personalizada.
Nossa consulta inicial é projetada para oferecer a você a oportunidade de discutir
seu caso de maneira confidencial e detalhada, permitindo-nos compreender suas necessidades específicas.
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